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Termos de Uso

Última atualização: março de 2025

Aceitação dos termos

Ao usar o Immi Tracker (o "Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concorda, não utilize o Serviço. O Serviço é oferecido para uso pessoal, para acompanhar sua aplicação de nacionalidade ou imigração e ver análises anonimizadas sobre tempo de processamento.

Descrição do serviço

O Immi Tracker é uma aplicação web que permite acompanhar sua aplicação de nacionalidade ou imigração e ver análises agregadas e anonimizadas sobre tempo de processamento (por exemplo por conservatória e tipo de pedido). Atualmente o Serviço foca em Portugal; outros países podem ser incluídos no futuro. O Serviço não fornece aconselhamento jurídico e não é vinculado a nenhum órgão governamental.

Uso do serviço

Você deve usar o Serviço de boa fé e em conformidade com a lei aplicável. Não é permitido usar o Serviço para assediar terceiros, enviar informações falsas ou enganosas ou tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados. Você é responsável por manter suas credenciais de conta seguras, caso crie uma conta.

Dados e precisão

As análises exibidas no Serviço são baseadas em dados compartilhados por usuários e são anonimizadas e agregadas. Não são estatísticas oficiais e podem não ser 100% precisas. Use-as apenas como referência. Não garantimos a precisão ou a integridade de qualquer análise ou estimativa.

Conta (opcional)

Você pode usar parte das funcionalidades sem conta. Se criar uma conta (por exemplo para sincronizar seus dados entre dispositivos), deve informar dados corretos e manter sua senha em segurança. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

Propriedade intelectual

O Immi Tracker, sua marca, design e conteúdo são de propriedade do operador. Você pode usar o Serviço para uso pessoal e não comercial. Não é permitido copiar, modificar ou distribuir o Serviço ou seu conteúdo para fins comerciais sem autorização.

Isenção de responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. O Serviço não substitui aconselhamento jurídico ou de imigração profissional.

Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei, o operador não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso do Serviço, incluindo a confiança em análises ou estimativas fornecidas pelo Serviço.

Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. A data "Última atualização" no topo será revisada. O uso continuado do Serviço após as alterações constitui aceitação dos termos atualizados. Recomendamos que você consulte esta página de tempos em tempos.

Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, use a opção de Feedback no app ou entre em contato com o operador pelos canais indicados no Serviço.